TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Esta colectânea de legislaç?o reguladora das relaç?es de trabalho nafunç?o pública, procura compilar, num universo de regulamentaç?oabundante, dispersa e nem sempre coerente, as principais regrasjurídicas que enquadram a prestaç?o de trabalho na Administraç?oPública, repartindo-as por áreas temáticas, de forma a facilitar aconsulta pelos interessados. N?o se trata de uma compilaç?o exaustiva- que seria interessante, mas n?o, por certo, fácil de utilizar (nemde transportar...), mas de uma selecç?o da legislaç?o que os autores,segundo critério pessoal, consideraram mais relevante. Para além dastemáticas tradicionais - constituiç?o da relaç?o jurídica de empregopúblico, condiç?es da prestaç?o de trabalho, retribuiç?o - optou-sepor incluir a principal legislaç?o relativa ? qualificaç?o e ? gest?odos recursos humanos da administraç?o pública.