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O procedimento sumarissimo no processo do trabalho
Portugál
153 b
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O presente trabalho resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: "O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho ŕ luz do princípio da razoável duraçăo do processo". O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produçăo e Aplicaçăo do Direito, na área de concentraçăo, denominada Hermenęutica e Principiologia Constitucional. O seu objetivo é investigar - através da doutrina, legislaçăo e jurisprudęncia - a força normativa do princípio da razoável duraçăo do processo e os meios de celeridade para implementaçăo para a entrega da prestaçăo jurisdicional efetiva na área trabalhista. Como o tema é muito amplo, os estudos concentram-se no procedimento sumaríssimo trabalhista. Compreender a nova Justiça do Trabalho, sua nova competęncia material e investigar as possibilidades de resolver alguns problemas relacionados ŕ morosidade na tramitaçăo dos processos que possuem relevância e atualidade, porque tal tema é comum nos Conselhos Judiciários (o Nacional e o Trabalhista), em eventos científicos, inclusive na mídia. Apresentar soluçőes para resoluçăo do problema é de grande valia para a efetivaçăo da justiça.
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