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O precedente na fundamentacao da decisao judicial
Portugál
138 b
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Trata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a força normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utilizaçăo da jurisprudęncia na fundamentaçăo das decisőes judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados tęm tido pela argumentaçăo jurídica quando, ao proferir suas sentenças, substituem a fundamentaçăo argumentativa por ementas de acórdăos. Antes, porém, serăo tratadas questőes outras que, por meio de alteraçőes processuais recentes, tęm contribuído decisivamente para a constataçăo da tendęncia referida. Ainda no início do trabalho, serăo vistos e analisados temas que, na condiçăo de composiçăo de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa.
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