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O Direito a Educacao e a Formacao Tecnica Profissional Brasileira
Portugál
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Diversos estudos científicos foram e estăo sendo realizados sobre o Direito Fundamental ŕ Educaçăo, garantido pela Constituiçăo Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visăo sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas cięncias jurídicas, que é a formaçăo técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questőes referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito ŕ educaçăo e em especial ŕ Educaçăo Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educaçăo Profissional, Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legislaçăo e as respostas contidas na Constituiçăo para compreensăo e exercício desse direito.
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