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A responsabilidade penal nos crimes ambientais
Portugál
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O homem custou a adquirir conscięncia de que os recursos naturais săo limitados e que é o principal responsável pela sua escassez. As agressőes perpetradas pelo homem ŕ natureza fizeram surgir a necessidade de tutela através de mecanismos do Direito para a sua proteçăo contra a açăo impensada do homem, egoísta instintivamente. Na tentativa de proteçăo ŕ natureza, o Estado tem usado seu instrumento de maior coaçăo jurídica, o Direito Penal. A presente pesquisa tem por objetivo estudar "a responsabilidade penal nos crimes ambientais: uma análise sobre as formas de tutela e a possibilidade de utilizaçăo do Tribunal Penal Internacional como órgăo de puniçăo para os crimes ambientais transnacionais".
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