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Orçamento público no Brasil:
uma perspectiva histórica sobre a utilização do crédito extraordinário
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Este livro tem como objetivo avaliar a utilização dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2010, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência foram observados na edição de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, bem como se a utilização desses créditos permitiu que recursos públicos tenham escapado do processo orçamentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram realizadas entrevistas, do tipo estruturada e não diretiva, a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Orçamento Federal, e no sítio da Presidência da República. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo orçamentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao orçamento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo.
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