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Normas e atos jurídicos inconstitucionais
Natureza jurídica e modulação de efeitos
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar um modelo dogmático para compreender a natureza jurídica das normas e atos inconstitucionais e da modulação de efeitos de decisões de inconstitucionalidade. Para tanto, inicia pela análise de um dos pressupostos tradicionais da teoria do direito da separação dos planos da norma e do ato jurídico, examinando a ideia de nulidade da norma inconstitucional. Em seguida, apresenta dois modelos diferentes de compreensão da modulação de efeitos, apontando o aqui denominado modelo amplo como o mais adequado para que exista maior clareza e coerência decisória, além do respeito ao quórum legalmente fixado para essa medida. Por fim, são examinados grupos de casos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para identificar o impacto do modelo proposto.
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