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Limites da responsabilidade solidaria
Portuguese
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O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a proteçăo ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigaçăo é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluiçăo produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que năo tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que săo responsáveis todos os entes que tenham tido participaçăo direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilizaçăo de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabilizaçăo solidária, com maior ęnfase para os entes que năo tenham sido poluidores, isto é, aqueles que năo tiveram participaçăo nem contribuíram direta ou indiretamente para a produçăo do dano ambiental.
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